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Transferência do Direito de Construir (TDC)
Manifestação sobre a Transferência do Direito de Construir no Projeto de Lei nº 712/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo
Por Marcelo Magnani O Projeto de Lei nº 712/2020 encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito Bruno Covas que visa aprovar o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, instituir e regulamentar a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelecer...
A nova cara do Centro de São Paulo – *Por Marcelo Magnani
A gestão do prefeito Bruno Covas tem realizado obras, criou uma legislação de isenção fiscal para fins de revitalização urbana e discute com a população um Plano de Intervenção Urbana (PIU) que tem como alvo uma melhor ocupação e a promoção do turismo no Centro de São...
O polêmico prazo para análise de tombamento de imóvel em São Paulo
Por Marcelo Magnani Por O pleno exercício dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros é garantido pela Constituição Federal, especificamente em seu artigo 215. A própria Carta Magna elenca em seu artigo 126 quais bens materiais e imateriais constituem o patrimônio...